Q235587
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Assunto: Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de
atendimento são responsáveis pela manutenção das
próprias unidades, observadas as normas de
planejamento e execução emanadas do órgão
competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Conforme disposto em lei, constituem obrigações das
entidades de atendimento:
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