Questão #235589 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS - Direito Processual Penal

Q235589 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Maria vive com seu companheiro, Carlos. Nos últimos meses, Carlos tem tomado diversas atitudes: rasgou documentos pessoais de Maria; passou a controlar suas saídas de casa, dizendo que ela "não tem permissão" para visitar amigas; chamou Maria de "inútil" e "vergonha da família" diante de parentes. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta:

A Chamar a mulher de "inútil" não caracteriza violência moral, pois não há crime formal.

B As condutas descritas configuram violência patrimonial, psicológica e moral contra a mulher.

C Somente há violência doméstica se houver agressão física comprovada.

D Controlar saídas e amizades não se enquadra como violência psicológica, pois não há ameaça direta.

E Apenas a atitude de rasgar documentos configura violência, pois os demais comportamentos são meros conflitos domésticos.

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