Q234048
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Letras/Libras
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Com base no art. 1º da Lei nº 10.436/2002, “É reconhecida como meio legal de
comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela
associados”. O referido artigo descreve corretamente:
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