Q234048 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Letras/Libras
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Com base no art. 1º da Lei nº 10.436/2002, “É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados”. O referido artigo descreve corretamente:

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