Q231403
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Tributos
Analise a seguinte situação hipotética:
Determinada empresa incorporadora obteve aprovação da administração pública do Município de Campos
de Júlio de um projeto para implantação de um empreendimento imobiliário, na forma de um loteamento de
natureza residencial com construção de infraestrutura urbana, devidamente registrado no Cartório de
Registros Geral.
De acordo com o Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº
09/2022) acerca da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre os
bens imóveis incorporados à implantação do loteamento, é correto afirmar:
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