Q231407
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Tributos
Considere a seguinte situação hipotética:
Em razão de um acidente de trânsito envolvendo um particular e um veículo oficial da Prefeitura de Campos
de Júlio, o Município foi condenado pela Justiça a pagar indenização a um cidadão pelos danos causados ao
seu veículo, em virtude de colisão ocorrida em um cruzamento onde o particular transitava pela via
preferencial. No curso do processo judicial, ficou demonstrado que o condutor do veículo oficial infringiu a
legislação de trânsito, ao deixar de observar a sinalização de preferência no cruzamento, provocando o
acidente. O veículo da Prefeitura era conduzido por servidor público municipal, que foi considerado culpado
pelos danos causados ao terceiro, no exercício de suas funções. Ao final do processo, o Município efetuou o
pagamento da indenização em favor do particular.
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT, o servidor poderá ser responsabilizado por
valores pagos pelo Município no referido processo judicial? Assinale a resposta com a justificativa correta.
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Tributos