Q230542
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, a lei ________________ estabelecer
qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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