Q230526
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Em matéria de Receitas Públicas, o Art. 149 - A da Constituição Federal estipula que
“os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________________ , na forma das respectivas leis, para o
custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no Art. 150, I e III”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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