Questão #221882 - SEFAZ-AC CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual - Direito Administrativo

Q221882 CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Órgão: SEFAZ-AC

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

A A execução do objeto do contrato de gestão da OSCIP deve ser acompanhada e fiscalizada por órgão do poder público da área de atuação pertinente à atividade fomentada.

B Assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico são exemplos de áreas de atuação de OSCIP.

C A outorga da qualificação de uma organização como OSCIP constitui ato discricionário no deferimento pela administração pública.

D As instituições hospitalares privadas não gratuitas são passíveis de qualificação como OSCIP.

E As OSCIP, conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, podem ter fins lucrativos, visando à prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado.

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