Q217124
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
De acordo com a Lei Federal 6.766\1979 analise as
afirmativas a seguir:
I - Se um terreno for aterrado com material nocivo à saúde
pública poderão ser parcelados, desde que estes materiais
sejam previamente saneados. II - A área mínima de um lote será 125 m².
III - As vias novas em um loteamento são totalmente
independentes das vias já existentes e da topografia local.
Está correto o que se diz em:
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