Q213406
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico
Em relação ao negócio jurídico, analise as
afirmativas a seguir:
I. A incapacidade relativa de uma das partes
não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos
cointeressados capazes, salvo se, neste
caso, for indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não
invalida o negócio jurídico se for relativa, ou
se cessar antes de realizada a condição a que
ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não
dependerá de forma especial, senão quando
a lei expressamente a exigir. Assinale:
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