Q213401
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico
Com relação à violência institucional, analise as
afirmativas a seguir:
I. Constitui crime submeter a vítima de infração
penal ou a testemunha de crimes violentos a
procedimentos desnecessários, repetitivos
ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita
necessidade a situação de violência; ou
outras situações potencialmente geradoras
de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro
intimide a vítima de crimes violentos,
gerando indevida revitimização, aplica-se a
pena em dobro. III. Se o agente público intimidar a vítima de
crimes violentos, gerando indevida
revitimização, aplica-se a pena aumentada
de 2/3 (dois terços).
Assinale:
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