Q210890
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
O Imposto de Importação é um tributo federal que incide
sobre a entrada de mercadoria estrangeira em território
nacional. As alíquotas de Imposto de Importação a
serem aplicadas pelos países-membros do Mercosul são
padronizadas por meio da TEC - uma tabela que indica a
classificação fiscal das mercadorias negociadas
internacionalmente, sua descrição e respectiva alíquota
de Imposto de Importação, que varia entre:
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