Questão #210887 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico - Contabilidade Geral

Q210887 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Contabilidade Geral

Assunto: Legislação de Contabilidade

A NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, é um aplicativo destinado aos produtores primários, inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e que optaram pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Sobre a NFP-e, é incorreta a seguinte afirmação:

A Os serviços são de uso obrigatório e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a Nota Fiscal, de forma eletrônica, pela internet, sendo a emissão baseada nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente.

B Possibilita links diretos para emissão de DARE (se for o caso), emissão do respectivo DANFE, cancelamento da NFA-e, download do arquivo da NF-e autorizada e envio através de e-mail deste arquivo e do DANFE para o destinatário.

C O produtor tem acesso à aplicação de emissão da NFP-e, a consultas e à relatórios em aplicações específicas que se encontram no PERFIL PRODUTOR PRIMÁRIO.

D A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 é válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.

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