Q210885
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
As espécies tributárias são classificadas de acordo com
o Código Tributário Nacional (Art. 5) e com a
Constituição Federal (Art. 147 e 148). Nesse sentido,
assinale a alternativa que se refere às espécies tributárias caracterizadas abaixo:
I.É um tributo de arrecadação não vinculada, o que
significa que a arrecadação do tributo não está vinculada
a prestação estatal específica.
II.É cobrada(o) diante de fato do Estado que impõe ao
contribuinte a obrigação de pagá-la, sendo exigida
somente em casos em que há prestação de atividade
estatal referível a determinado contribuinte.
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