Q209754 Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS
Ano: 2023
Banca: Unoesc
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que: I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. III. Direito de ser respeitado por seus educadores. IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família. Assinale a alternativa corrreta:

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