A Lei que estabelece princípios, objetivos, visão e metas para o sistema educacional brasileiro gratuito. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

B A educação é que estabelece a organização curricular e de espaços para o sistema educacional nacional para crianças.

C A educação estabelece a ordem de atividades escolares para o sistema educacional brasileiro. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

D A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

E Lei que estabelece as diretrizes e bases para o sistema educacional brasileiro. Estabelece e legaliza as atividades e diretrizes do sistema educacional nacional.