Questão #209636 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO FEPESE - FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Obras e Posturas - Direito Administrativo

Q209636 FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Obras e Posturas

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:

A A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.

B A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.

C A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

D A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

E Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

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