Questão #204412 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA FUNATEC - FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral - Direito Sanitário

Q204412 FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme o art. 6°, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o papel dos estados e municípios na área da saúde é definido da seguinte maneira:

A Planejar e coordenar as ações de saúde em todo o território nacional.

B Controlar e avaliar as ações e serviços de saúde em todo o país.

C Fiscalizar e controlar a produção, a comercialização e o uso de medicamentos.

D Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E Estabelecer diretrizes para a formação de recursos humanos em saúde.

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