Questão #204413 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA FUNATEC - FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral - Direito Sanitário

Q204413 FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos. Abrange do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos e é o único a garantir acesso integral, universal e igualitário. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções descreve corretamente as atribuições da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Elaborar e executar políticas de saúde em nível nacional.

B Planejar e coordenar as ações de saúde em todo o território nacional.

C Fiscalizar e controlar a produção, a comercialização e o uso de medicamentos.

D Estabelecer diretrizes para a formação de recursos humanos em saúde.

E Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

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