Q204408
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o
artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)".
Dessa forma, a principal estratégia para garantir a
saúde como um dever do Estado é:
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