Questão #204410 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA FUNATEC - FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral - Direito Sanitário

Q204410 FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, os municípios têm um papel fundamental na organização do sistema de saúde, sendo responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em seu território, conforme determina o artigo 18 da referida lei. Portanto, de acordo com a referida lei cabe aos municípios:

A Fornecer serviços de saúde de alta complexidade.

B Coordenar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

C Alocar recursos financeiros para a saúde.

D Gerenciar a rede de atenção básica de saúde.

E O controle e a fiscalização de agrotóxicos, medicamentos, alimentos e outros produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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