Q204409
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral
O prazo máximo para a realização de consultas
médicas, exames e internações é estabelecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a
gravidade do caso e a disponibilidade de recursos.
Não há um prazo máximo estabelecido por lei
para esses procedimentos. No entanto, a Lei
8.080/90 estabelece em seu artigo 7º que "as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
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