Questão #199843 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q199843 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

De acordo com o § 1º do Art. n° 199 da Constituição Federal Brasileira, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante:

A Contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

B Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

D Contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

E Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que não são filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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