Questão #199834 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q199834 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei nº 8.142, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a organização e normas de funcionamento da Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.

A As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, sendo assim, suas normas devem ser estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimentos.

B As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

C As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento externo, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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