Questão #199838 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q199838 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária, será exercida:

A Pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C Pelo Ministério da Agricultura, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVS, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

E Pelo Ministério da Fazenda, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Enviar Resposta