Questão #196531 - Prefeitura de Vila Pavão - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico - Direito Penal

Q196531 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:

A Jaime praticou crime funcional contra a ordem tributária.

B Jaime praticou o crime de concussão.

C Jaime praticou o crime de excesso de exação.

D Jaime praticou o crime de prevaricação.

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