Q196527
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata
das Licitações e Contratos Administrativos, analise as
proposições abaixo:
I.Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
II.Poderá participar da execução de contrato, ainda que
de forma indireta, o autor do anteprojeto, do projeto
básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica,
quando a licitação versar sobre obra, serviços ou
fornecimento de bens a ele relacionados.
III.No processo licitatório, a publicidade será diferida
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura e quanto ao orçamento da Administração.
IV.O processo de licitação observará as seguintes fases,
em sequência: Preparatória; de divulgação do edital de
licitação; de apresentação de propostas e lances,
quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de
homologação; recursal.
Assinale a alternativa CORRETA:
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