Questão #196519 - Prefeitura de Vila Pavão - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico - Direito Civil

Q196519 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Parte Geral

A fraude contra credores e a simulação são defeitos do negócio jurídico, que se configuram como vícios sociais, uma vez que, presumidamente, atingem toda a coletividade e não apenas os sujeitos do contrato. Sobre esses institutos, conforme preconiza o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A Haverá fraude contra credores nos negócios jurídicos quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

B Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

C O negócio jurídico decorrente de simulação ou fraude contra credores será nulo.

D A Ação Pauliana ou Revocatória é o meio pelo qual se busca a declaração de nulidade dos negócios decorrentes da simulação, a ser intentada no prazo decadencial de cinco anos.

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