Q196518
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico
As relações contratuais são disciplinadas, desde o seu
nascimento até sua extinção, pelo Código Civil. Tendo
como base o referido regramento, especialmente quanto
à extinção dos contratos, analise as afirmativas abaixo e,
em seguida, responda ao questionamento:
I.O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o
contrato.
II.A cláusula resolutiva expressa , bem como a tácita
dependem de interpelação judicial.
III.Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes,
antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o
implemento da do outro.
IV.Nos contratos de execução continuada ou diferida, se
a prestação de uma das partes se tornar excessivamente
onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude
de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,
poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os
efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da
citação.
Assinale a alternativa CORRETA:
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