Questão #195368 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial - Direito Tributário

Q195368 Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial

Ano: 2023

Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará:

A a analogia.

B a jurisprudência.

C os princípios gerais de direito tributário.

D os princípios gerais de direito público.

E a eqüidade.

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