Questão #195364 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial - Direito Administrativo

Q195364 Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial

Ano: 2023

Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

A Tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

B A administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve importar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles externos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.

C A prova de autenticidade de cópia de documento particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração do advogado, desde que haja o reconhecimento de firma.

D Os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.

E O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e de julgamento.

Enviar Resposta