Questão #195347 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial - Direito Processual Penal

Q195347 Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial

Ano: 2023

Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Penal

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

A da data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.

B do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.

C da pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).

D do acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.

E da primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.

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