Questão #193168 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Legislação Municipal

Q193168 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)

De acordo com a Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma situação em que o Município poderá efetuar a exoneração de ofício do servidor:

A Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido em lei complementar federal.

B Quando o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

C Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

D Quando o servidor solicitar desligamento.

E Quando o servidor for aprovado na avaliação periódica de desempenho.

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