Q193157 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são estabelecidas as responsabilidades dos municípios em relação ao sistema de ensino. Analise as afirmativas a seguir e, com base nelas, indique a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem. (__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. (__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação. Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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