Questão #193165 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q193165 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a afirmação que não está em conformidade com o que estabelece o referido estatuto:

A Entidades atuantes nas áreas da saúde e educação devem ter em seus quadros profissionais aptos a identificar e reportar ao Conselho Tutelar possíveis casos de crimes contra crianças e adolescentes.

B A prevenção de ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais.

C Os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação de seus filhos menores, e devem acatar e garantir o cumprimento das determinações judiciais no interesse destes.

D Tanto a criança quanto o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente da autoridade que exerce a tutela ou cuidado sobre eles.

E Menores de quatorze anos de idade não podem trabalhar sob quaisquer circunstâncias.

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