Q192059
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal
Leia as afirmativas abaixo acerca da personalidade e capacidade.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos
casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16
(dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua
vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos
completos tenha economia própria.
IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
Estão corretas as afirmativas:
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