Q188081
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise dos crimes perpetrados, houve a obtenção de provas para deflagrar operação de busca, apreensão e prisão dos envolvidos na prática delituosa, ocorrendo a participação do Ministério Público e de auditores da Fazenda. Foram expedidos diversos mandados judiciais. Verificou-se que os agentes criminosos possuíam arsenal potente com armas de guerra, notadamente russas, americanas e israelenses. Nos termos da Lei nº 12.850/13, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de:
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