Questão #179786 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social - Legislação Federal

Q179786 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Ao analisarmos o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência" e "o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade". No que se refere às premissas em destaque, é correto inferir que

A a primeira premissa se trata de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

B a primeira premissa se trata de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

C a primeira premissa se trata de uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

D as duas premissas se referem a instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

E as duas premissas se referem a objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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