Questão #179791 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social - Serviço Social

Q179791 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas) de 2006 e a Resolução 17/2011, do Conselho Nacional de Assistência Social, as equipes de referência da Proteção Social Especial para o atendimento nos serviços socioassistenciais são formadas, obrigatoriamente, por assistentes sociais, psicólogos e advogados. Outras categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender às especificidades dos serviços socioassistenciais são: antropólogo; economista doméstico; pedagogo; sociólogo; terapeuta ocupacional; e musicoterapeuta. Entretanto, o trabalho no Suas também é desenvolvido por áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental completo, em consonância com a NOB RH/Suas e a Resolução 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - Suas em cada esfera de governo, é fundamental

A a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão.

B a garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza.

C o comando único das ações do Suas pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Loas.

D a elaboração da peça orçamentária de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do Suas.

E a associação dos princípios do SUS às missões do Suas, numa conjugação de valores que orientam a composição da Loas.

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