Q175483
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da
deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da
pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente
testemunhal.
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