Q175479
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 2022 - Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.
Reconhecer o grau de deficiência para efeito de concessão da
aposentadoria da pessoa com deficiência é atribuição
privativa da Perícia Médica Federal.
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