Q175413
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles
que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados
a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão,
facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência
social (RGPS).
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