Q175381
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
À segurada filiada ao regime geral de previdência
social (RGPS) após a data de publicação da Emenda
Constitucional (EC)
n.º
aposentadoria
103/2019
é
concedida a
programada, cumprida a carência e
preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter
62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
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