Q175369
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Benefícios em Espécie
Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Desde que cumprida a carência exigida em lei, a
aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver
trabalhado durante 25 anos sob condições especiais que
prejudiquem sua saúde ou integridade física.
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