Q175378
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.
Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da
EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de
efetivo exercício em função de magistério na educação
básica, é concedida aposentadoria programada, desde que
cumprida
a
carência
exigida
e
implementados,
cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e
25 anos de contribuição.
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