Q175383
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Com a publicação da Emenda Constitucional (EC)
n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade
mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a
idade.
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