Q175382
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC)
n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser
considerado
em
sua
forma
fracionada,
ou
seja,
contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês,
ressalvadas as competências com salário de contribuição
abaixo do limite mínimo estabelecido.
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