Q175377
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.
É de 150 contribuições mensais a carência para conceder a
aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS
após a data de publicação da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, que comprove, exclusivamente, tempo de
efetivo exercício em função de magistério na educação
básica.
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