Q175306
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Processo Administrativo Previdenciário
A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte.
São considerados decisões de primeira instância recursal os
acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em
matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única
instância.
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